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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) promove nesta terça-feira, 8, uma audiência pública para discutir o cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. A iniciativa, fruto do requerimento nº 42/2025 do deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, visa fortalecer a transparência e o controle social sobre as contas públicas.
Tadeu Hassem destacou a importância da audiência como instrumento de acesso à informação sobre a aplicação dos recursos públicos em setores essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Ele enfatizou que o papel do Legislativo é fiscalizar e garantir que o planejamento orçamentário esteja alinhado às necessidades da população acreana.
O evento contará com a presença de representantes do Executivo estadual, técnicos da Secretaria da Fazenda, membros do Tribunal de Contas, Ministério Público e outras instituições envolvidas na fiscalização das finanças públicas. Em dezembro de 2023, a Comissão de Orçamento e Finanças já havia promovido uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual, reforçando a importância do planejamento participativo.
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