Após meses de tensão envolvendo manifestações, ações judiciais e recomendações do Ministério Público Estadual, o prefeito Tião Bocalom assinou uma portaria histórica que altera a Lei Municipal 2.294/2002, regulamentando finalmente o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativos em Rio Branco. A medida, que segue agora para votação na Câmara de Vereadores, promete pacificar o impasse e trazer segurança jurídica para centenas de trabalhadores da capital acreana.
A regulamentação estabelece regras rigorosas para os motociclistas, incluindo seguro obrigatório, atestado de antecedentes criminais e registro no INSS, além de fiscalização intensificada por parte da RBTrans. O projeto também é visto como uma vitória para a categoria, que vinha sendo multada por transporte irregular, e traz esperança de um setor mais profissional e seguro. Segundo o prefeito, "salvar vidas e garantir segurança" são os principais objetivos da iniciativa.
O Sindicato dos Mototaxistas celebrou o avanço, enquanto a categoria espera com ansiedade a aprovação final da lei. A decisão vem após uma longa disputa, que incluiu ameaças contra autoridades e impasses jurídicos, mostrando que a regulamentação não é apenas uma questão econômica, mas também de ordem pública.
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