O prefeito Tião Bocalom sancionou nesta terça-feira (25) a lei que amplia o número de cargos comissionados na gestão municipal, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A proposta, aprovada na última quinta-feira (20) pela Câmara de Vereadores, gerou intensos debates e quase resultou em confronto físico entre parlamentares. A medida altera a Lei Municipal nº 1.959/2013, mas a quantidade exata de novos cargos ainda não foi divulgada.
A nova legislação permite o escalonamento dos cargos em simbologias que vão de CC-1 a CC-9, sendo esta última destinada a funções de assessoramento superior e projetos especiais. Apesar do parecer contrário da Procuradoria Municipal, a justificativa do Executivo é que a mudança visa aprimorar a estrutura administrativa sem gerar impacto financeiro, conforme argumentado pela Secretaria Municipal de Finanças.
A aprovação do projeto foi marcada por controvérsias, com vereadores da oposição questionando a falta de clareza sobre o impacto orçamentário e a quantidade de cargos criados. Mesmo assim, a proposta foi aprovada por 13 votos a favor e 4 contrários, consolidando mais uma vitória para a base do prefeito na Câmara.
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