O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para condenar a União e o estado do Acre por omissão nas investigações da morte do líder seringueiro Wilson Pinheiro, assassinado em 1980 durante a ditadura militar. A Justiça Federal no Acre havia negado o pedido inicial, alegando falta de provas de omissão estatal.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias argumenta que a morte de Pinheiro ocorreu em um contexto de repressão política e que a falta de investigação reflete a conivência do Estado com grupos de interesse. O MPF destaca a recomendação da Comissão Nacional da Verdade para revisar o caso e a necessidade de ouvir testemunhas para esclarecer os fatos.
O recurso do MPF busca modificar a sentença de primeira instância e garantir a responsabilização do Estado pela omissão, considerando a gravidade das violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar.
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