O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo com o município de Cruzeiro do Sul (AC) para a recuperação de uma área de 4,78 hectares degradada pela extração irregular de argila. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê que o município apresente um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) em 90 dias e se comprometa a não realizar novas extrações sem as devidas autorizações.
A investigação, iniciada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), revelou a extração ilegal de cerca de 95 mil metros cúbicos de argila em área próxima à Arena Juruá, sem título minerário e licenciamento ambiental. O Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) estima que a regeneração natural da área custará aproximadamente R$ 126 mil.
O acordo, assinado pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha e pelo procurador-geral do município, Waner Raphael de Queiroz Sanson, encerra o Inquérito Civil nº 1.10.000.000900/2024-31. O MPF continuará monitorando a implementação das medidas para garantir a recuperação efetiva da área degradada.
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