Nesta quarta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que cria o "Crédito do Trabalhador", uma linha de consignado para profissionais do setor privado. Com garantia do FGTS, a medida visa oferecer empréstimos mais acessíveis, especialmente para empregados domésticos, rurais e assalariados de MEIs. O novo sistema, integrado ao app da Carteira de Trabalho Digital, permitirá aos trabalhadores solicitar propostas diretamente das instituições financeiras habilitadas pelo governo.
As parcelas dos empréstimos serão descontadas diretamente na folha de pagamento via eSocial, resultando em juros mais baixos. De acordo com a Febraban, a expectativa é de que cerca de 19 milhões de celetistas migrem para o programa nos próximos quatro anos, movimentando mais de R$ 120 bilhões. Além disso, o sistema visa reduzir o superendividamento, permitindo a migração de dívidas com juros mais elevados.
O projeto, que entra em operação a partir de 21 de março, foi desenvolvido pela Dataprev e promete facilitar o acesso ao crédito de forma segura, respeitando a LGPD. O trabalhador poderá usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia, trazendo mais inclusão e competitividade ao mercado de consignados.