Durante seu pronunciamento na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (25), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) fez duras críticas à política de compras governamentais do estado, em especial à falta de apoio aos pequenos produtores da agricultura familiar. Além disso, o parlamentar aproveitou a data para celebrar os 103 anos do Partido Comunista do Brasil e refletir sobre os desafios históricos da democracia no país.
Críticas à gestão da merenda escolar
O oposicionista iniciou sua fala rebatendo a argumentação do líder do governo, deputado Manoel Moraes (Progressistas), sobre a burocracia na compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar. Ele destacou que o programa Comprax pode ser executado com recursos da chamada Fonte 100 (recursos próprios do estado), o que torna viável a aquisição direta de produtos locais.
“A merenda escolar não é bancada apenas com os recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), porque esses valores são insuficientes. Tanto é que o governador anunciou, com grande alarde, o chamado Prato Extra, justamente para complementar a alimentação dos alunos com recursos da Fonte 100. Mas, ao invés de fortalecer a produção local, compram enlatados e alimentos que nada têm a ver com a agricultura familiar”, criticou.
O deputado destacou a contradição do governo, que criou um programa para incentivar o setor, mas não utiliza os próprios mecanismos para ajudar os produtores. Ele mencionou, como exemplo, o desperdício de maracujá no estado. “Não existe justificativa para que agricultores estejam jogando maracujá no lixo. Isso é incompetência de quem faz as compras governamentais. Não tem outra palavra”, afirmou.
103 anos do PCdoB e a defesa da democracia
Mudando de pauta, Edvaldo Magalhães destacou a importância do dia 25 de março para o PCdoB, que completa 103 anos de existência no Brasil. Ele lembrou que a trajetória do partido sempre esteve marcada pela luta em defesa da democracia e da soberania nacional. “Nossa história nos custou muito caro. A direção nacional do nosso partido foi dizimada na Chacina da Lapa, pela ditadura militar. Muitos de nossos companheiros tombaram porque lutavam contra um regime autoritário”, relembrou.
O parlamentar então fez um paralelo entre o passado e o presente, abordando o julgamento de figuras públicas envolvidas na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Para Magalhães, a data marca um novo capítulo na história do Brasil, pois é a primeira vez que aqueles que atentaram contra a democracia estão sendo julgados dentro do próprio Estado de Direito.
“Diferente do passado, onde os ditadores foram beneficiados pela anistia, hoje, os que tramaram contra o Estado Democrático de Direito terão que responder pelos seus atos. E não precisa dar um golpe para ser condenado. O crime está na conspiração, na tentativa de subverter a vontade popular expressa nas urnas”, argumentou.
Acusações contra a tentativa de golpe de 2022
Edvaldo Magalhães destacou que as provas apresentadas no julgamento demonstram que houve um plano detalhado para desestabilizar a democracia no Brasil. Ele citou documentos e evidências que indicam que o plano incluía monitoramento ilegal e até a eliminação física de líderes políticos e judiciais. “O chamado ‘Plano do Punhal Verde e Amarelo’ detalhava ações como a mobilização de grupos extremistas financiados, a vigilância ilegal do presidente eleito, do vice-presidente e do ministro Alexandre de Moraes, com o objetivo de matá-los. O plano era liquidá-los”, denunciou.
Ele criticou aqueles que defenderam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltando que tal postura revela uma “ignorância política gigantesca”. “O Parlamento não sobreviveria a um golpe. Muitos que defendiam essa ideia sequer percebiam que ficariam desempregados. A defesa do fechamento das instituições democráticas foi feita publicamente, inclusive pelo ex-presidente da República. As provas são contundentes e eles precisam responder por seus atos”, enfatizou.
Direito de defesa e punição aos conspiradores
Na complementação de sua fala, Magalhães ironizou aqueles que outrora se mostravam valentes, mas que agora buscam se esquivar da Justiça. “O famoso cabo e soldado, que diziam ser suficientes para fechar o Supremo, agora sumiu. Covarde que é. O valentão das bravatas não tem coragem de enfrentar as consequências dos seus atos”, declarou.
O deputado defendeu que os acusados tenham amplo direito de defesa, mas que sejam julgados dentro do que prevê a legislação brasileira. “Dizer que não estão tendo direito de defesa é uma piada. São os mesmos que, na época da Lava Jato, ignoravam garantias fundamentais. Agora, precisam encarar a Justiça. A democracia brasileira é jovem, mas precisa ser protegida”, complementou.
O parlamentar reforçou que espera uma punição exemplar, que sirva de lição para o futuro. “Os crimes somam mais de 30 anos de prisão. Se a Justiça agir com o rigor que a democracia exige, nunca mais um general, um coronel ou qualquer aventureiro político tentará atentar contra o Estado de Direito”, concluiu.
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