Desde 2015, os itens da cesta básica no Acre já contam com uma redução significativa na alíquota do ICMS, sendo aplicado apenas o diferencial de alíquota (DIFAL) de 7% a 12%, dependendo da origem da mercadoria. Agora, o governo estadual estuda uma possível ampliação dos benefícios fiscais, alinhada às diretrizes do Governo Federal, para tornar os alimentos ainda mais acessíveis.
Essa medida, caso concretizada, será implementada através de um projeto de lei e busca reforçar o apoio às famílias de baixa renda, reduzindo o impacto do imposto no custo final dos produtos. A alíquota padrão de ICMS no estado é de 17%, mas a cesta básica já se beneficia de um regime especial tributário.
Com a ampliação em análise, o Acre sinaliza seu compromisso com medidas que promovem maior equilíbrio social e econômico, especialmente em um contexto de pressões inflacionárias.
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