O recesso forense de fim de ano é um período estratégico para a organização das atividades internas dos Tribunais, permitindo às gestões a realização de ações estratégicas, como a revisão de processos e o planejamento das ações que serão desenvolvidas durante o ano Judiciário subsequente. Durante a etapa os serviços essenciais são rotineiramente mantidos em regime de plantão.
No último recesso forense, iniciado em 20 de dezembro e encerrado na última segunda-feira, 6, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou diversas ações logísticas, de revisão processual, planejamento para a próxima gestão (biênio 2025-2027), entre outras atividades administrativas.
Já na área judicial, foram mantidas as audiências de custódia diárias pela Vara Estadual do Juiz das Garantias, inclusive aos finais de semana e feriados, apreciadas as demandas de urgência apresentadas em regime de plantão, como habeas corpus, mandados de segurança, pedidos de antecipação de tutela, expedidos alvarás de soltura, busca e apreensão, decretadas prisões preventivas e medidas protetivas, autorizadas viagens de crianças e adolescentes, entre várias outras atividades judicantes.
Os dados preliminares mostram que, ao todo, foram realizadas 211 audiências e proferidas 4.942 sentenças e decisões durante o plantão judicial que acompanha o recesso do Poder Judiciário. Mostrou-se de especial relevância a contratação de 20 estagiários e estagiárias no último mês de dezembro. Os estudantes participaram das ações realizadas pelo juiz de plantão, no âmbito do Projeto Mariri. A atividade, que teve como formadoras as servidoras Lisli Paula e Maria Ivandione, foi focada na obtenção de experiência prática em processo civil. Os estagiários atuaram na expedição de mandados, cartas, certidões e publicações de atos judiciais e no cumprimento das decisões judiciais, entre outros.
Com informações TJAC
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