O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o indulto natalino, priorizando grupos vulneráveis como idosos, gestantes, mães de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência ou doenças graves. O decreto, publicado nesta segunda-feira (23), também beneficia infectados com HIV em estágio terminal e detentos com deficiências severas. Elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e validada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a proposta visa proporcionar o perdão da pena a essas categorias, permitindo sua libertação.
No entanto, o indulto não se aplica a integrantes de facções criminosas, condenados por crimes hediondos, abuso de autoridade, corrupção, ou envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os atos de 8 de janeiro de 2023. A exclusão também abrange quem fez acordos de colaboração premiada ou está em regime disciplinar diferenciado. Este gesto é uma tradição natalina prevista na Constituição, reafirmando o compromisso do governo com a justiça e a responsabilidade na aplicação do benefício.
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