Projeto de Lei que institui Bíblia como material paradidático nas escolas aprovado na Câmara, corre risco de ser vetado; entenda

 A Câmara de Vereadores de Rio Branco, aprovou nesta terça-feira (22), um Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso da Bíblia nas escolas. O Projeto de autoria do vereador pastor Arnaldo Barros segue agora para sanção do prefeito da capital, Tião Bocalom (PL).

O Promotor de Justiça, Thalles Ferreira Costa,  recomendou ao prefeito Tião Bocalo que avalie e vete o Projeto de Lei em questão, que autoriza o uso da Bíblia Sagrada como material paradidático nas escolas municipais. Segundo Thalles, a aprovação de leis com esse teor fere a laicidade do Estado e a liberdade religiosa.

Esse tema não é novo e já gerou discussões em outros estados, com debates semelhantes, em outros contextos, envolvendo a laicidade do Estado. Um caso relevante ocorreu em Mato Grosso do Sul, onde foi aprovada uma lei que obrigava a presença de Bíblias nas escolas e bibliotecas públicas. 

Sobre o tema no Mato Grosso do Sul, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia julgado essa medida inconstitucional, destacando a importância da liberdade religiosa e a neutralidade do Estado em questões religiosas.