Jornalista acreano usa perfil do Facebook para dizer que candidata à vereadora de Rio Branco é aposentada por invalidez

 Por Edinho Levi, ACNotícia68

Na última quarta-feira (04), o perfil no Facebook do Jornalista Hedislandes Gadelha trouxe novamente à tona o caso da esposa do atual presidente da Fundação Elias Mansour (FEM), Degmar Kinpara. Segundo ele, a pré-candidata à vereadora é aposentada por invalidez, e agora pleiteia um cargo político.

Já é a segunda vez que a senhora Degmar Kinpara, que se encontra regularmente aposentada, tenta usufruir de cargo público, a primeira vez foi em 2021, quando a esposa do atual presidente da FEM, foi nomeada com cargo comissionado no Instituto de Mudanças Climáticas do Acre. Na ocasião, o Ministério Público do Estado do Acre interviu e ela pediu demissão do Instituto.

Na época o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que instaurou o procedimento, alegou que a Constituição Federal permite o acúmulo da aposentadoria com o exercício de cargos em comissão e eletivos (art. 37, par. 10) entretanto, o caso noticiado recentemente pela imprensa acreana, guarda uma peculiaridade: a servidora foi aposentada por invalidez.

O procurador ressaltou, que O Tribunal de Contas da União (TCU) entende que a aposentadoria por invalidez tem como pressuposto a incapacidade do trabalhador em prover o próprio sustento, de modo que é inadmissível a percepção de proventos a tal título concomitantemente ao exercício de outra atividade remunerada, por serem situações autoexcludentes.

Depois do post reinvindicando essa possível ilegalidade, Hedislandes gravou um video falando sobre o assunto, e pediu que o ministério público também se manifestasse sobre essa nova situação. A nossa equipe procurou Degmar Kinpara, mais até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno, o espaço segue aberto para a manifestação da parte.

Confira o vídeo: