Transmissão do conteúdo ocorreu no dia em que se iniciou a campanha do 2º turno das eleições
A empresa Química Amparo Ltda, proprietária da marca de
detergentes Ypê, foi condenada por assédio eleitoral devido a uma live
realizada para persuadir funcionários a votarem pela reeleição de Jair
Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022. A transmissão ocorreu no início da
campanha do segundo turno.
A decisão foi unânime pela 9ª Câmara do Tribunal Regional
do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), sediada em Campinas (SP), e determina que a
fabricante se abstenha de realizar propaganda eleitoral a favor de qualquer
candidato a cargo político, sob pena de multa de R$ 100 mil por infração. O
caso cabe recurso.
Segundo processo, a empresa não negou o encontro, mas
alegou que tinha o intuito de "expor o cenário político [...] não tendo,
em nenhum momento, constrangido os seus empregados a participarem da palestra,
muito menos a votarem em determinado candidato".
O Ministério Público do Trabalho argumentou no processo
inicial que a Reforma Eleitoral “ratificou a decisão do STF de declarar
inconstitucionais os dispositivos legais que autorizavam a doação eleitoral
pelas empresas, não havendo a possibilidade de a empresa fazer campanha ou
permitir que algum candidato o faça dentro de seu estabelecimento”.
Segundo o órgão, “qualquer forma de propaganda e
publicidade destinada a conquistar votos é considerada gasto eleitoral e,
portanto, está sujeita aos limites fixados na Lei Eleitoral que veta a doação
por parte de pessoas jurídicas para candidatos ou partidos políticos”.
A Ypê, representada pela Química Amparo Ltda, já havia sido
condenada em primeira instância pela Vara do Trabalho de Amparo em 2023, mas
apelou da decisão. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15)
rejeitou o recurso, mas a empresa ainda tem a possibilidade de recorrer ao
Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os proprietários da Ypê ganharam destaque ao fazerem
doações para a campanha de Bolsonaro, em 2022. Três membros da família Beira,
que compõem o conselho de sócios da empresa, contribuíram com um total de R$ 1
milhão para a campanha de reeleição do então presidente. As doações tiveram
grande repercussão nas redes sociais na época.
Ao portal Uol,
a empresa afirmou ser "apartidária". "A Química Amparo não
comenta processos judiciais em curso, mas destaca que o caso ainda será
apreciado pelas instâncias superiores. A empresa é uma companhia 100%
brasileira, apartidária, e que segue acreditando e investindo no país há mais
de 70 anos.
A reportagem não conseguiu contato com a Química Amparo
Ltda, proprietária da Ypê. O espaço segue aberto.
Por Correio Braziliense