O governo do Estado, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), do 3º Batalhão da Polícia Militar do Acre, e em parceria com o Ministério Público do Estado (MPAC), realizou nesta terça-feira, 9, o lançamento do projeto “Céu Limpo, Vida Segura”, por meio de ações orientativas em comércios da parte alta da capital.
A ação teve por objetivo instruir fornecedores acerca da
proibição e dos perigos da venda da linha chilena, dentre outras linhas
cortantes, usadas na soltura de pipas, que podem ocasionar acidentes graves e
até mesmo fatais. Na oportunidade também foram distribuídos exemplares do
Código de Defesa do Consumidor (CDC) para os comerciantes.
O projeto “Céu Limpo, Vida Segura” é um desdobramento que
faz parte da parceria celebrada entre diversas instituições, por meio do Termo
de Cooperação Técnica nº 04/2023, sobre o Projeto Cerol Mata, e tem como
intuito conscientizar e educar a população sobre os perigos que envolvem esta
brincadeira, além de incentivar o lazer seguro e criativo entre crianças e
adolescentes, principalmente em período de férias escolares.
A iniciativa contempla, ainda, a realização de palestras
educativas em escolas e oficinas de confecção de pipas, além da realização do
1° Festival de Pipas, no próximo dia 20, na Arena Race – Esportes Radicais.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destaca que a
maior missão da autarquia é garantir a saúde e a segurança das pessoas, salvar
vidas e proteger os direitos dos consumidores para que não sejam lesados.
“O governo do Estado do Acre, por meio do Procon/AC e da
PMAC, com o apoio do MPAC, está realizando essa grande campanha de
conscientização sobre a proibição da comercialização do cerol e produtos afins,
e sobre os riscos de utilização deste produto para soltar pipas. Defendemos uma
cultura de paz e uma sociedade livre e justa, onde todos, principalmente as
crianças, possam ter plena qualidade de vida, com acesso ao lazer e ao esporte
com total segurança”, frisou.
A tenente-coronel Cristiane Soares, comandante do 3º
Batalhão da PMAC, falou da importância da ação para conscientização dos
comerciantes.
“Hoje estamos começando com uma ação no comércio da parte
alta da cidade, com o apoio do Procon e do Ministério Público, para informar
aos comerciantes sobre riscos e a parte criminal da venda desse tipo de
material, porque a lei é relativamente nova. Então, a gente considera que
algumas pessoas não tenham ainda ciência da sua existência. Assim, antes de
efetivamente começarmos a fiscalizar estamos fazendo essa ação de
conscientização”, destacou.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti ressalta que
a operação conjunta demonstra união entre os órgãos de fiscalização
Procon, Ministério Público, Polícia Militar, em uma campanha acima de tudo de
prevenção, de orientação, de divulgação dos riscos que a soltura de pipa com
linha de cerol ou outros objetos cortantes pode causar para terceiros.
“Nossa intenção não é proibir a soltura de pipa, de forma
alguma. É torná-la algo seguro, divertido, principalmente nesse período de
férias, e obviamente combater aqueles que estão infringindo a lei e as
normativas relacionadas à comercialização desse tipo de material, que,
utilizado de forma irresponsável, causa danos e até a morte de outras pessoas,
como já aconteceu aqui, infelizmente, no nosso estado”, afirmou.
Por Notícias do Acre