Na última quinta-feira, 26, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz), conduziu uma operação policial com duas frentes de atuação. A primeira parte da operação foi um desdobramento da Operação Jackpot, originada a partir da análise do celular de um dos influenciadores investigados. Esta fase buscava concluir investigações previamente iniciadas, resultando no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão e no sequestro de bens em Rio Branco. Os alvos eram administradores de grupos de WhatsApp que continuaram a exploração mesmo após a justiça ter proibido os influenciadores de realizarem divulgações.
A segunda parte da operação da Defaz focou na sonegação de
impostos que superam R$ 7 milhões, contando com o apoio do Comitê
Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Foram cumpridos quatro
mandados de busca e apreensão, três em Rio Branco e um em Curitiba. Em Rio
Branco, os mandados foram cumpridos em duas residências de sócios da empresa e
em um escritório de contabilidade. Em Curitiba, o cumprimento ocorreu na
residência do sócio responsável pela empresa na época dos fatos.
As investigações da polícia judiciária revelaram que uma
empresa do ramo de postos de combustíveis adquiriu combustível sem a devida
documentação fiscal e sem o recolhimento do ICMS-ST. Durante o procedimento
fiscal, foram identificados documentos, Livro de Movimentação de Combustível
(LMC), que indicavam crime contra a ordem tributária. Os registros de
informações nos livros físicos (LMC) mostraram inconsistências significativas
nos lançamentos, com o objetivo de ocultar estoques negativos.
Entre as inconsistências destacadas estão: alterações dos
estoques finais/iniciais indicando aumento de volume sem comprovação legal,
lançamentos de entradas de mercadorias com notas fiscais eletrônicas (NFe)
canceladas e sem registro de passagem no posto fiscal, lançamentos de entradas
de mercadorias com NFe inexistentes na base de dados da SEFAZ/AC, lançamentos
de entradas de mercadorias indicando volumes superiores aos constantes nos
documentos fiscais, ajustes de ganhos de estoque em volumes além dos limites
permitidos pelas normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e estoque final
declarado superior à capacidade dos tanques da empresa.
O delegado da Defaz, Dr. Igor Brito, ressaltou que essas
irregularidades violam a legislação tributária e comprometem a integridade do
mercado de combustíveis, prejudicando a concorrência justa e a arrecadação de
impostos.
“Diante da gravidade das evidências, medidas rigorosas
estão sendo consideradas para responsabilizar os envolvidos e restabelecer a
ordem no setor. A PCAC continua investigando para identificar todos os aspectos
da operação suspeita, destacando a importância de garantir que práticas
ilícitas não sejam toleradas, a fim de proteger a economia e a justiça fiscal”,
enfatizou o delegado.
Por PCAC