Relator do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) disse que a alíquota de 20% em compras internacionais até US$ 50 é um "corpo estranho"
O plenário do Senado adiou para esta quarta-feira a
votação do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação
(Mover). O relator da matéria, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retirou do parecer o
"jabuti", aprovado na Câmara na última semana, que estabelece a
cobrança de uma alíquota de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diante da retirada, reclamou com o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pediu para adiar a votação. As
bancadas do MDB, União Brasil e PP são a favor da manutenção da taxação.
O pedido de adiamento foi feito pelo líder do governo no
Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que argumentou que o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva pretende vetar uma série de dispositivos que são parte da taxação.
Esse encaminhamento criou mais um atrito com Lira, que revelou ter negociado a
aprovação da cobrança com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por
intermédio do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Ele avisou a
Haddad que negociava com "um só governo".
Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) anunciou que
partido deverá votar pela manutenção do texto como veio da Câmara. O líder do
União Brasil, Efraim Filho (PB), apresentará destaque pela manutenção da
taxação em plenário. "O MDB deverá encaminhar a favor do destaque do
Efraim", anunciou Braga. Seu argumento é que esses produtos importados
estão concorrendo com a indústria nacional.
E estão mesmo. Na avaliação da Confederação Nacional da
Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio CNC)), a isenção elimina
250 mil empregos no país. Em um período de 10 anos (2013-2022), as importações
de pequeno valor tiveram uma alta de US$ 800 milhões para US$ 13,1 bilhões, um
montante que representou 4,4% do total de itens importados em 2023. Desde
janeiro, as entidades ameaçam entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal
(STF) contra a isenção do imposto de importação.
Segundo as entidades, há descontrole com relação às
compras, que normalmente são bens de consumo de baixo preço, aos quais o
presidente Lula se referiu quando falou da "blusinha", adquiridas
pela população de menor renda. Os empresários querem que os Correios tenham
mais rigor na checagem do CEP e do volume de produtos importados. Lira comprou
essa briga da indústria nacional e das grandes redes de magazines, que estão
tendo prejuízos com o chamado e-commerce.
O senador Rodrigo Cunha, relator do PL que institui o
Mover, disse que a cobrança de uma alíquota de 20% em compras internacionais de
até US$ 50 seria um "corpo estranho, uma artimanha legislativa" no
projeto que trata da transição energética no setor de produção de veículos
automotores. Caso sua posição prevaleça, o texto do Mover deve voltar para a
análise da Câmara.
Indústria nacional
Pacheco, após encerrar os trabalhos desta terça-feira,
convocou uma reunião do colégio de líderes para tentar negociar um acordo.
Segundo ele, Cunha agiu com prudência. "Nesse caso concreto, de fato, há o
estabelecimento de uma concorrência entre os mesmos produtos entre a indústria
nacional e a indústria estrangeira. Não pode haver um tratamento diferenciado
em relação a isso. (...) Me parece, de fato, que se estabelecer uma taxação
uniforme entre o que vem do exterior e o que é produzido aqui é algo que vem a
calhar para aquilo que nós queremos, que é o desenvolvimento da indústria
nacional", disse o presidente do Senado.
O senador Rodrigo Cunha, relator do PL que institui o
Mover, disse que a cobrança de uma alíquota de 20% em compras internacionais de
até US$ 50 seria um "corpo estranho, uma artimanha legislativa" no
projeto que trata da transição energética no setor de produção de veículos
automotores. Caso sua posição prevaleça, o texto do Mover deve voltar para a
análise da Câmara.
Indústria nacional
Pacheco, após encerrar os trabalhos desta terça-feira,
convocou uma reunião do colégio de líderes para tentar negociar um acordo.
Segundo ele, Cunha agiu com prudência. "Nesse caso concreto, de fato, há o
estabelecimento de uma concorrência entre os mesmos produtos entre a indústria
nacional e a indústria estrangeira. Não pode haver um tratamento diferenciado
em relação a isso. (...) Me parece, de fato, que se estabelecer uma taxação
uniforme entre o que vem do exterior e o que é produzido aqui é algo que vem a
calhar para aquilo que nós queremos, que é o desenvolvimento da indústria
nacional", disse o presidente do Senado.
A polêmica sobre a chamada "taxa da blusinha"
embaralhou o posicionamento dos partidos no Congresso. A esquerda, que sempre
foi desenvolvimentista e nacionalista, está votando contra a taxa, conforme a
orientação de Lula. A oposição agarrou a bandeira da defesa da indústria
nacional com as duas mãos e passou a defender a cobrança. Nos bastidores, a
equipe econômica apoiava a taxação, de olho no aumento de arrecadação.
O pior dos mundos é a discussão ganhar um viés ideológico,
como já começam a pontuar deputados e senadores de oposição que fazem campanha
contra a China comunista. Enquanto o agronegócio fatura alto com as exportações
para a potência asiática, a indústria e as grandes redes comerciais argumentam
que sofrem concorrência desigual.
Por Correio Braziliense