O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu nesta terça-feira, 18, representantes do Governo do Estado e do Município de Rio Branco para dialogar sobre questões relacionadas ao programa Ruas do Povo. Estiveram presentes o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, o secretário de Casa Civil, Jonathan Donadoni, além dos representantes das Procuradorias do Estado e do Município.
Durante o encontro, o MPAC mediou uma parceria para que os
dois entes trabalhem de forma cooperativa nas obras de melhoria das ruas e
garantam, antes de qualquer intervenção, a preservação de provas que auxiliem
na responsabilização dos causadores de eventuais danos e intercorrências
observadas na execução dos contratos do programa.
A reunião foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça,
Danilo Lovisaro do Nascimento, que destacou a intenção do Ministério Público em
articular junto às partes possíveis caminhos para a resolução de impasses e,
como órgão fiscalizador, garantir os meios para que possa discutir em juízo a
responsabilização quanto às irregularidades e danos.
Os representantes do Estado e do Município assinalaram a
disponibilidade para parcerias nas questões relacionadas ao programa. Quanto à
preservação de provas, ficou estabelecida pelas duas partes a elaboração de
relatórios de vistoria detalhando a situação atual das ruas que fazem parte do
programa e que devem passar por intervenção. Os relatórios devem ser enviados
ao MPAC.
A reunião integra as ações do Grupo de Atuação Especial no
Acompanhamento do Programa Ruas do Povo (Gaerp), instituído pelo MPAC em julho
de 2023 com a finalidade de identificar, prevenir e combater atividades
ilícitas relacionadas ao programa Ruas do Povo. Pelo MPAC, também estiveram
presentes o secretário-geral, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, a
coordenadora do Gaerp, promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza, e o
promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, que também integra o grupo.
Por Agência de Notícias do MPAC
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