Juscelino Filho (União Brasil-MA) é suspeito de participação em organização criminosa e crime de corrupção passiva, segundo a PF
A Polícia Federal (PF) indiciou o ministro das
Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), por suspeita de
participação em organização criminosa e crime de corrupção passiva, envolvendo
desvios de, no mínimo, R$ 835,8 mil de obras de pavimentação custeadas com
dinheiro público da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba (Codevasf). O indiciamento foi revelado pela Folha de S.Paulo.
O inquérito investiga suposto desvio de emendas
parlamentares para a pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do
Maranhão, cidade que é comandada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende. A prefeita chegou a ser afastada do cargo no ano
passado, mas depois retomou o mandato. Um dos elementos utilizados
pela PF é um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre uma das
obras ter beneficiado propriedades da família do ministro de Lula. O relatório
final do caso foi enviado para o ministro Flávio Dino, relator do inquérito no
Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o site da Corte.
A
investigação tinha, inicialmente, o objetivo de apurar possíveis desvios em
obras da Codevasf, em especial as executadas pela
empresa Construservice, cujo sócio oculto, de acordo com a PF, é o empresário
Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP. O ministro Juscelino Filho
passou a ser investigado após mensagens entre ele e Eduardo DP serem
encontradas no celular do empresário, apreendido pela Polícia Federal na
primeira fase da Operação Odoacro.
Para a PF, as mensagens analisadas no inquérito reforçam a
“atuação criminosa de Juscelino Filho” e demonstram que a “sua função na Orcrim
(organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do suposto grupo
chefiado por Eduardo DP. “Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre
Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz um trecho de um relatório da PF, segundo a
Folha de São Paulo.
Desvio de dinheiro
Ao
longo das diligências, a PF mapeou três caminhos utilizados pelo ministro
Juscelino Filho para desviar cerca de R$ 835,8 mil de contratos da Codevasf:
pavimentação de estrada, que beneficiava as propriedades dele; indicações de
pagamentos a terceiros; e contratação da empresa Arco, que a Polícia Federal
suspeita ser do próprio Juscelino. Os investigadores ainda identificaram
transações entre a Arco e Eduardo DP.
Indiciamento
Juscelino
Filho foi indiciado com base na legislação penal. Veja abaixo:
Código Penal: artigos 299, 317, 337-F e 337-J:
corrupção passiva, falsidade ideológica, violação de sigilo em licitação,
frustração do caráter competitivo de licitação e violação de sigilo em
licitação;
Lei nº 12.850/13, artigo 2º: Promover, constituir,
financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização
criminosa;
Lei 9.613/98, artigo 1º: Ocultar ou dissimular a natureza,
origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos
ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal;
Lei nº 8.666/93, arts. 90, 94 e 95.
Por Metrópoles
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