Mauristelio Tessinari de Sousa vai precisar cumprir medidas cautelares. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deu decisão favorável para a defesa do ex-vereador na última quinta-feira (13).
O ex-vereador Mauristelio Tessinari de Sousa, conhecido
como Teio Tessinari, da cidade de Capixaba, no interior do
Acre, recebeu liberdade provisória e teve a prisão substituída por medidas
cautelares. Ele é acusado de matar Antônio
Deuzimar Santiago da Silva, de 49 anos, em junho do ano passado.
O crime ocorreu em um ramal que fica na Vila Maparro, na
Bolívia, país que faz fronteira com o estado do Acre. Silva era morador de
Capixaba assim como o ex-vereador e foi assassinado com quatro tiros.
Na época, o advogado do acusado, Sanderson Moura, alegou
que o cliente se apresentou espontaneamente e que é réu confesso, alegando
legítima defesa. A 1ª Vara do Tribunal do Júri pronunciou o
ex-vereador e ele deve ir a júri popular pelo crime.
Na última quinta-feira (13), a Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Acre (TJAC), concedeu liberdade provisória e substituiu a prisão
dele por medidas cautelares. Na mesma decisão, consta a negativa sobre um
recurso de retirada de qualificadoras, apresentado pelo acusado.
Para se manter em liberdade, Teio Tessinari, deve cumprir
as seguintes medidas cautelares:
Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições
fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;
Proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência
seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução;
Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de
folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos;
Suspensão do exercício de função pública ou de atividade de
natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização
para a prática de infrações penais;
Monitoração eletrônica;
Moura disse que a Câmara Criminal atendeu ao pedido de
soltura, mas manteve as qualificadoras do homicídio, que seriam a emboscada ou
recurso que impossibilitou a defesa da vítima, o que vai fazer com que a defesa
continue recorrendo. O advogado disse ainda que só após a decisão no Superior
Tribunal de Justiça que o julgamento de Teio acontecerá.
"Agora vamos para o STJ, para derrubar as
qualificadoras. Só depois de decidido esse recurso é que será marcado o dia do
julgamento pelo júri", afirma ele.
Na época, a polícia informou que Teio desconfiava que
Antônio Deuzimar estaria furtando gado de suas propriedades. E a discussão
teria começado exatamente por conta disso, quando a vítima foi tirar satisfação
com o acusado. Conforme o delegado responsável pela investigação, Aldízio Neto,
o vereador já tinha feito um boletim de ocorrência alegando que a vítima teria
furtado o gado dele.
Conforme denúncia do Ministério Público do Acre (MP-AC), a
vítima estava de passagem pelo ramal durante deslocamento a uma propriedade
rural boliviana onde mantinha arredamento de gado e pasto, quando desembarcou
do seu veículo para abrir uma porteira e foi surpreendido pelo acusado.
Por G1 AC
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