Nesta terça-feira (28), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre julgará os recursos de apelação dos ex-prefeitos de Plácido de Castro, Roney de Oliveira Firmino, e de Brasiléia, Aldemir Lopes da Silva e Everaldo Gomes Pereira, condenados por crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
Da esquerda para direita: Roney de Oliveira Firmino, Aldemir Lopes da Silva e Everaldo Gomes Pereira.
Condenações e Penas
– Roney de Oliveira Firmino foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de uma multa de 20 dias-multa, no valor de cinco salários mínimos. As acusações incluem fraudes em licitações públicas e corrupção passiva.
– Aldemir Lopes da Silva recebeu uma sentença de 6 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por promover, constituir, financiar ou integrar uma organização criminosa e por corrupção passiva.
– Everaldo Gomes Pereira foi sentenciado a 10 anos e 2 meses de reclusão em regime fechado, sendo considerado culpado por promover e constituir uma organização criminosa, fraudar licitações e apropriar-se de bens ou rendas públicas. Além da pena de reclusão, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.
Operação Labor
As condenações resultaram da Operação Labor, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) em setembro de 2016. A operação visava desarticular uma organização criminosa que desviava recursos públicos. Na época, Firmino e Gomes chegaram a ser presos.
Defesa e Acusação
Os advogados de defesa dos ex-prefeitos apresentam diversas alegações em seus recursos:
– Roney Firmino: A defesa argumenta pela nulidade por incompetência da Justiça Estadual para julgar o caso.
– Everaldo Gomes: Seus advogados pedem a nulidade da colaboração premiada e das provas derivadas dela, incluindo os interrogatórios dos réus colaboradores.
– Aldemir Lopes: A defesa requer a nulidade por incompetência da Justiça Estadual, solicitando que o caso seja transferido para a Justiça Federal, além de apontar cerceamento de defesa pela não oitiva de testemunhas arroladas, buscando a nulidade da sentença e a absolvição.
Por outro lado, o Ministério Público do Acre, representado pelo promotor Ildon Maximiano, solicita a reforma das sentenças, pedindo o aumento das penas de Aldemir Lopes e Roney Firmino e a condenação de Everaldo Gomes pela prática de concurso material de pessoas.
Julgamento
O recurso de apelação será relatado pelo Desembargador Francisco Djalma, com revisão de Elcio Sabo Mendes Junior e presidência da Desembargadora Denise Castelo Bonfim. A sessão será decisiva para determinar se as condenações dos ex-prefeitos serão mantidas, alteradas ou anuladas, impactando diretamente no cenário político e jurídico do Estado.
Fonte O Alto Acre