Executivo teve dia de perdas no Legislativo, como nas saidinhas, e precisou ceder na taxação de compras internacionais de até US$ 50
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colecionou derrotas na terça-feira (29/5) no Congresso Nacional, em uma demonstração de fragilidade de construir uma base aliada no Legislativo. Em uma das frentes negativas para o governo, deputados e senadores derrubaram um trecho do projeto de lei nº 2.253, de 2022, conhecido como “Lei das Saidinhas”, que autorizava a saída dos detentos dos presídios para convívio familiar.
Na mesma sessão do Congresso que derrubou o veto sobre as saídas de presos, os parlamentares também mantiveram o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional sobre o trecho que tratava da criminalização da comunicação enganosa em massa, ou seja: a divulgação de notícias falsas.
O Planalto tentou articular pela derrubada, mas recebeu uma derrota acachapante: 319 deputados votaram para manter o veto de Bolsonaro.
Para além da sessão do Congresso, o governo também precisou ceder em um ponto caro a popularidade de Lula: a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 253), como aquelas feitas em plataformas como Shein e Shopee.
A proposta foi aprovada de forma simbólica pelos deputados na noite de terça-feira (28) no projeto de lei (PL) que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O governo resistiu a ideia até o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ir pessoalmente ao Palácio do Planalto convencer o presidente Lula da taxação. Lula articulou com o Ministério da Fazenda e a taxação ficou em 20% ao invés de 60% como previa o relatório inicial da proposta.
Como mostrou o Metrópoles, Lira não abria mão da taxação. O texto ainda será analisado pelo Senado nesta quarta-feira (29/5).
Além das saidinhas, decreto de armas é queda de braço
Na mesma noite em que aprovou a taxação, a Câmara apreciou a suspensão dos trechos do decreto de Lula sobre a regulamentação de posse e colecionismo de armas e clubes de tiro. Apesar de ser negociado com o governo, a alteração no decreto é uma derrota para a bandeira anti-armamentista da gestão petista.
Com o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/24, o interessado em comprar uma arma fogo de uso permitido não precisa mais “comprovar a efetiva necessidade da posse ou do porte de arma” junto à Polícia Federal, que concede a autorização.
O projeto também autoriza a instalação de clubes de tiro a uma distância inferior a 1 km de escolas públicas ou privadas. O texto também ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
O decreto alterado é o que regulamentou a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
Por Gabriel Buss, Metrópoles