Com dificuldade de estabilizar a dívida pública e
incertezas sobre arrecadação, o governo deve afrouxar a meta fiscal para 2025.
O martelo será batido nesta segunda-feira (15/4), com a apresentação do Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o próximo ano. A expectativa é
de que o texto traga uma redução na meta de superavit primário, avaliando um
cenário mais realista.
Na aprovação do novo regime fiscal, no ano passado, foi
fixada uma meta de superavit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB)
no próximo ano. Agora, há dúvidas em relação à possibilidade de cumprimento
desse patamar. Integrantes da equipe econômica têm afirmado que insistir na
meta inicialmente projetada poderia jogar contra a credibilidade do governo,
que vem num processo de convencimento da entrega de estabilidade fiscal.
Discussões apontam para um número entre resultado primário
zero e superavit de até 0,25% do PIB, repetindo a meta estipulada para 2024.
Apesar da manutenção do otimismo com a arrecadação no início do ano, após a
primeira revisão bimestral do Orçamento, já entrou no radar o desafio que será
manter o patamar de recolhimento em 2025, com o fim de receitas extraordinárias
que estão entrando no caixa este ano e que não se repetirão em 2025, como a
regularização de fundos exclusivos e de offshores (empresas de investimentos no
exterior).
A equipe econômica já deu sinais de um "ciclo de
ajuste". O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, preparou o terreno para
uma alteração, ao afirmar na semana passada que o governo tenta fixar uma
"meta factível" para as contas públicas. A jornalistas, ele destacou
que a meta preliminar para 2025 foi anunciada em março do ano passado e, desde
então, o governo enfrentou percalços nas negociações de medidas fiscais.
Haddad, que tem feito apelos públicos ao Congresso para que
avance com a aprovação de iniciativas que aumentam a arrecadação, disse estar
em diálogo com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para dar prosseguimento à agenda iniciada no ano
passado. "Nós temos um ciclo de decisões para serem tomadas", frisou.
Um eventual afrouxamento da meta reflete os desafios
enfrentados para alcançar uma estabilização mais rápida da crescente dívida
pública, com esforços para aumentar as receitas, esbarrando em iniciativas do
Congresso em sentido contrário. O governo ainda encara uma queda de braço com o
Legislativo, que quer manter a desoneração da folha de pagamento para 17
setores da economia, a redução da contribuição à Previdência Social por
pequenas prefeituras e a ajuda a empresas do setor de eventos.
Credibilidade
Se, por um lado, uma alteração da meta poderia resultar em
um aumento de credibilidade do governo com o mercado, na visão de
especialistas, visto que poderia ser um indicador de que a equipe econômica se
mostraria empenhada em corrigir as distorções fiscais, por outro, essa mudança
pode ser negativa para a expectativa de redução das despesas do governo, como
avalia a consultora de economia da BMJ Consultores Associados, Bruna Rizzolo.
"A falta de compromisso com a redução das despesas
pode atuar no sentido contrário da credibilidade, reforçando o caráter
populista do governo e afastando possíveis investimentos do país", diz a
especialista. O ministro Fernando Haddad já considera a reoneração de empresas
e municípios e a extinção do Programa de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
como objetivos inviáveis a curto prazo, o que dificultaria ainda mais o
cumprimento da meta atual em 2025.
"Esperam-se que os projetos de 2024 sejam menos
expressivos para aumentar a receita do que em 2023, o que tende a pressionar
por ajustes pelo lado da despesa. No entanto, uma possível revisão da meta do
ano que vem para baixo pode tirar a pressão do governo para redução das
despesas no curto prazo", pondera Rizzolo.
Na avaliação do professor de economia do Ibmec-DF William
Baghdassarian, o principal fator que pesa contra o governo na decisão de
alterar a meta seria justamente a falta de credibilidade. Diante disso, mesmo
com uma boa intenção, o Executivo poderia ser avaliado negativamente pelos
economistas e pelo Congresso. "Quando você não tem credibilidade, como é o
caso atual, é complicado, porque esse é o pior dos mundos. Você tem que mudar a
meta, mas as pessoas vão interpretar isso de uma forma sempre negativa", ressalta
o professor.
Gasto extra
O governo deve ganhar uma folga de R$ 15 bilhões no
Orçamento deste ano após um acordo costurado pela Casa Civil com líderes no
Congresso. A possibilidade de gasto extra foi aprovada pela Câmara na semana
passada, sem alarde, em um projeto de lei que tratava de outro tema, a volta do
seguro obrigatório sobre veículos terrestres, o DPVAT.
Segundo o economista Murilo Viana, consultor sênior da GO
Associados, essa abertura de espaço para gastos por si só já deve ter um forte
impacto sobre o arcabouço. "O novo regime fiscal tem dois braços na
balança, uma meta de resultado fiscal e um teto de despesas. Quando você
aumenta o teto de despesas como foi aprovado na Câmara, e levado agora para o
Senado, obviamente isso vai impactar no resultado primário e dificultar um
alcance de meta em 2025", observa.
Para Viana, o quão factível será a nova meta para 2025
depende de algumas variáveis. "Quanto menor a meta de resultado fiscal
para 2025, maior a probabilidade de seu alcance. Apesar de ter havido um forte
crescimento das receitas em 2024, ainda existe uma incerteza sobre a
recorrência desse ganho. E, sem dúvida, essa folga que passa pelo Congresso
também será bastante negativa sob o ponto de vista das despesas",
completa.
Em análise publicada pelo Itaú Unibanco, analistas
apontaram que o desafio de alcançar a meta de superavit de 0,5% do PIB em 2025
é "significativo, levando a um risco de alteração já agora".
"Caso o governo decida pela alteração, seria importante o anúncio de
medidas compensatórias, que mantenham uma trajetória de convergência do
resultado primário a níveis consistentes com a estabilização da dívida pública
a médio prazo", destaca o documento.
Por Rafaela Gonçalves, Raphael Pati do Correio Braziliense
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