Mudanças Importantes no Empregador Web: o fim do PIS
Em mais um passo rumo à modernização e simplificação dos
processos trabalhistas no Brasil, o Empregador Web anunciou uma mudança
significativa que afeta todos os trabalhadores e empregadores: a retirada do
número do Programa de Integração Social (PIS). Esta medida, implementada na
última quarta-feira (3), é parte de um conjunto de ações que visam a gradual
extinção do PIS, um processo que começou com o eSocial em 2021.
O PIS, até então, era um componente chave para o Sistema
Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e
Informações à Previdência Social (SEFIP), assim como para a Guia de
Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF). A extinção do PIS marca uma nova era
nos procedimentos trabalhistas, direcionando para um sistema mais integrado e
menos burocrático.
Como as Mudanças Afetam o Cotidiano dos Trabalhadores?
Para entender melhor, nos próximos parágrafos abordamos os
principais pontos abrangidos pela medida, no que diz respeito a cadastro e
gestão dos trabalhadores.
Adaptações nos Cartões de Ponto
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) forneceu
orientações específicas sobre como proceder com os cartões de ponto na ausência
do PIS. Estas diretrizes variam conforme a situação de cada empregado e o tipo
de registrador de ponto eletrônico utilizado, garantindo assim que as
informações sejam registradas de forma adequada e sem contratempos.
Abono do PIS e Consulta ao FGTS
Com a nova regulamentação, o processo para a obtenção do
abono salarial sofre alterações, especialmente no que diz respeito à validação
dos 5 anos de trabalho sob regime que contribua para o PIS. Além disso, a
consulta aos extratos do FGTS pode ser feita nominativamente, facilitando o
acesso às informações pelo trabalhador.
Impacto na Qualificação Cadastral
Para a qualificação cadastral, uma numeração padrão foi
definida para substituir o número do PIS, simplificando assim a identificação
dos trabalhadores no sistema.
Por Redação O Antagonista