Ao apresentar PLDO, equipe econômica recua do superavit de 0,5% no ano que vem, muda outras estimativas e causa desconfianças
A equipe econômica do governo federal enviou, ontem, ao
Congresso, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 com
parâmetros otimistas para a economia e para os juros, além de apresentar novas
metas fiscais — piorando as previsões para as contas públicas. O alvo para o
próximo ano foi reduzido de um superavit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB)
para zero. No caso de 2026, a meta caiu de 1% para 0,25%. O PLDO não agradou os
especialistas. Isso porque aumentou a preocupação com os riscos de o novo
Arcabouço Fiscal ruir com menos de um ano de vigência. Além disso, temem que a
promessa do compromisso com o equilíbrio fiscal do ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, fique somente no discurso.
Os detalhes do PLDO foram apresentados por técnicos dos
ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. Mas eles não conseguiram
explicar o porquê das mudanças — que pioram os resultados primários nos
próximos anos, indo na contramão da consolidação fiscal. Pelas novas projeções,
as contas do governo central (que incluem Tesouro Nacional, Previdência Social
e Banco Central) devem voltar ao azul apenas em 2026, e não mais no ano que
vem.
A princípio, as receitas estão superestimadas e os
parâmetros estão “otimistas” — como uma taxa básica de juros (Selic),
atualmente em 10,75% ao ano, recuando para algo em torno de 7% a.a nos próximos
anos, quando a menor previsão do mercado aponta para 8,5% de 2025 a 2027. Neste
ano, a meta fiscal prevista no arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso, no ano
passado, é de deficit primário zero, mas permite um rombo de até 0,25% do PIB —
quase R$ 29 bilhões. Para 2025, o PLDO prevê essa mesma meta em vez do superavit
primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de 0,5%,
conforme estipulado no Arcabouço Fiscal. Para garantir o saldo positivo de 1%
do PIB, então previsto em 2026, a equipe econômica incluiu um quarto ano na
previsão (2028). Trata-se de algo incomum nos PLDOs.
“Algumas premissas dos parâmetros do Orçamento são muito
inconsistentes. Acho a inflação de 3%, nos próximos anos, pouco provável e a
curva esperada de juros bem otimista: a dívida pública bruta ainda vai crescer
mais dos níveis atuais, de 75% do PIB, e deve superar 80% entre 2024 e 2025”,
destacou Eduardo Velho, economista-chefe da JF Trust Gestora de Recursos.
Dúvidas O especialista em contas públicas Felipe Salto, economista chefe da
Warren Investimentos, também demonstrou desconfiança nos parâmetros do PLDO de
2025, especialmente sobre o crescimento de 10%. Segundo ele, com a mudança da
meta fiscal, o governo só conseguirá voltar a registrar superavit primário a
partir de 2032.
“É muito grave o PLDO de 2025. Com o abatimento de 0,32
ponto percentual do PIB de precatórios excedentes ao antigo limite
constitucional, o centro da meta (zero) seria cumprido com um déficit primário
de 0,32% do PIB”, resumiu Salto. Além de prever um resultado primário ruim, a
equipe econômica não incluiu na conta do PLDO de 2025 um crédito suplementar de
R$ 15,7 bilhões previsto de aumentos de gastos neste ano, aprovados pelo
Congresso, apostando em uma arrecadação que ainda não foi concretizada. Ao ser
questionado, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que não houve
materialização de decisão que permita a inclusão de despesas de R$ 15 bilhões
sobre a abertura de crédito suplementar neste ano porque o assunto ainda, ainda
precisa ser debatido pela Junta de Execução Orçamentária (JEO).
A imprecisão contábil deixou os analistas mais receosos.
“Tão logo seja incorporada essa despesa, haverá uma revisão dos gastos para
este e para os próximos anos, o que exigirá do governo a apresentação de novas
estimativas que demonstrem que a meta zero será atingida. A mudança da meta é
um choque de realidade, mas também mostra uma disposição para uma política
fiscal expansionista”, frisou Tiago Sbardelotto, economista da XP. Pelos
cálculos que fez, o resultado fiscal de 2025 poderá ser pior do que o deste ano
— o oposto do discurso da consolidação fiscal. “Há R$ 39,9 bilhões em
precatórios acima do limite a serem pagos. Se forem considerados esses valores
e o limite inferior estabelecido pelo novo Arcabouço Fiscal para as metas de
resultado primário, o governo poderá atingir um déficit de quase 0,6% do PIB no
próximo ano”, apontou.
"Vamos rever os gastos tributários para equalizar as
contas, de maneira que a despesa caia menos, e fazer a arrecadação voltar a um
patamar razoável"
- Fernando Haddad, ministro da Fazenda
"Sempre que há uma mudança que torna a âncora fiscal
menos crível, significa que você tem que pagar com custos mais altos do outro
lado"
- Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central
Por Rosana Hessel, Correio Braziliense
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