O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) apresentou um projeto de lei que visa tornar mais simples e e ágil o processo para os consumidores resolverem problemas com fornecedores.
Atualmente, quando um consumidor tem um problema com um produto ou serviço, ele pode recorrer a órgãos de proteção do consumidor, como o PROCON. Lá, muitas vezes, é possível chegar a um acordo entre consumidor e fornecedor para resolver o problema.
Porém, se esse acordo não for cumprido pelo fornecedor, o consumidor precisa recorrer ao judiciário para resolver a questão. Isso significa iniciar um novo processo para fazer valer o acordo.
O projeto de lei proposto por Roberto Duarte busca mudar isso. O texto propõe que os acordos feitos entre consumidores e fornecedores com a mediação de órgãos de proteção do consumidor, como o PROCON, sejam reconhecidos como documentos legais que podem ser usados para cobrar a dívida de forma rápida, indo direto para a execução.
“Apresentamos esse Projeto de Lei para facilitar a vida da nossa população, essa mudança vai tornar mais rápido e fácil para os consumidores resolverem seus problemas, além de aliviar o trabalho do judiciário”, disse Roberto Duarte.
Por assessoria