Robinho é condenado na Itália a nove anos de prisão por violência sexual, o STJ deve decidir se ele cumprirá a pena no Brasil ou não
O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) agendou o julgamento do caso do ex-jogador
Robinho, que aguarda uma decisão há um ano. O processo,
que pode levar o ex-atleta a cumprir uma pena de nove anos de prisão no Brasil,
será analisado pela Corte Especial do STJ em 20 de março.
Os 15 ministros mais antigos do tribunal compõem o colegiado
responsável por essa análise.
De acordo com informações dos bastidores, o
relator do processo, Francisco Falcão, está
preparando um voto contundente para exigir que Robinho cumpra a pena imposta
pela Justiça italiana em território brasileiro, disse reportagem do O
Globo.
A medida visa evitar o risco de fuga. Em
março do ano passado, Falcão determinou que Robinho entregasse seu passaporte
ao STJ, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Condenado por violência sexual
O caso pelo qual Robinho foi condenado
envolve um episódio de violência sexual contra
uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013. A Justiça italiana deu
razão à vítima, que foi drogada e abusada sexualmente por seis homens enquanto
estava inconsciente. Os condenados afirmam que a relação foi consensual.
O Ministério da
Justiça da Itália solicitou a extradição do ex-jogador, que
atualmente reside no Brasil. No entanto, o governo brasileiro negou o pedido
com base na proibição constitucional de extradição de cidadãos brasileiros.
Portanto, a alternativa foi que a Justiça italiana solicitasse que Robinho
cumprisse a pena no Brasil.
Um ministro, que preferiu
não se identificar, afirmou ao O Globo: “Penso que, no
caso do Robinho, não há alternativa legal senão fazê-lo cumprir a pena no
Brasil. Ele está condenado, ponto final. Precisaria de uma demonstração
inequívoca de um ato injusto ou ilegal praticado contra a Justiça italiana
contra ele lá, o que não parece ser o caso. “
Outro ministro ouvido pelo jornal carioca
afirmou que a repercussão global do caso Daniel Alves e a gravidade do processo
de Robinho indicam uma tendência desfavorável ao ex-jogador no STJ.
STJ nega pedido da defesa
Em agosto do ano passado, o STJ já havia
negado, por unanimidade, um pedido de Robinho para obter uma cópia completa e
traduzida do processo italiano. Os ministros interpretaram essa solicitação
como uma manobra para atrasar o desfecho do caso e o cumprimento da pena no
Brasil.
A defesa do ex-jogador insiste na tradução,
argumentando que só assim é possível verificar se foram observados os
princípios legais no exterior.
Uma vez superada essa questão preliminar, os
ministros da Corte Especial do STJ decidirão sobre a homologação da sentença de
Robinho.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF),
como a decisão definitiva sobre o caso foi tomada pela Justiça italiana há mais
de um ano, não cabem mais recursos no Judiciário daquele país e o crime de
estupro é reconhecido pelas leis dos dois países, Robinho pode e deve cumprir a
pena no Brasil.
advogado José Eduardo
Alckmin, que defende Robinho, disse ao O Globo que o julgamento não determinará se houve ou não o
crime. “Vai se discutir
se é possível homologar a decisão estrangeira ou não. Em resumo, se o
brasileiro nato, cuja extradição é proibida pela Constituição, pode ser
submetido a uma condenação estabelecida por autoridade estrangeira ou se ele
deve ser julgado no Brasil“, explicou Alckmin.
Por Redação O Antagonista