O Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPAC), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJAC), vem conseguindo reduzir o número de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas nos últimos quatro anos, saindo de uma superlotação, com mais de 700 internos em 2019, o que significava quase 500 pessoas acima da capacidade do sistema à época, para 148 neste começo de 2024.
A redução se dá principalmente pelos baixos índices de
reincidência, alcançados por meio dos vários projetos realizados, focados no
desenvolvimento educacional, profissional e
cultural dos meninos e meninas. Atualmente, 14 projetos estão ativos, divididos
nas áreas de desenvolvimento educacional, profissional e cultural, como o
Plantando Sonhos, implantado na atual gestão, que promove cursos
profissionalizantes voltados ao plantio e manejo de hortaliças,
empreendedorismo e instalação de hortas orgânicas.
“A
redução do número de internações ocorre devido a diversos fatores, como maior
critério do Judiciário para encaminhamento, diminuição significativa das
ocorrências envolvendo menores e os impactos da pandemia de Covid-19. Os
índices de reincidência são baixos decorrentes do trabalho realizado pela
instituição, pelas equipes técnicas e de segurança dentro das unidades, e, de
maneira geral, pela Sejusp nas ruas, além da atuação do Poder Judiciário”,
declarou o presidente do ISE, Mário Cesar Freitas.
Outro projeto profissionalizante é o Espaço da Beleza,
realizado no salão de beleza no Centro Socioeducativo Mocinha Magalhães e nas
barbearias nos Centros Socioeducativos Acre, Aquiry e Santa Juliana.
Além disso, a formação cultural dos internos não foi deixada
de lado e diversos projetos e ações voltadas para essa área surgiram, como o
Som da Liberdade, que proporciona práticas musicais entre os socioeducandos, e
o Cine Socioeducativo, que visa dar uma formação cultural aos adolescentes por
meio de apresentações teatrais e sessões de cinema. O direito à expressão
religiosa dos internos foi respeitado, com serviços de assistência religiosa.
O direito à educação também é assegurado a todos os internos
do ISE, incluindo a aplicação do Exame Nacional de Certificação de Competências
(Encceja) para 114 adolescentes e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na
modalidade para pessoas privadas de liberdade (PPL). Com a oportunidade, 58
socioeducandos puderam concorrer a uma vaga em uma instituição de ensino
superior. No ano de 2023, dez foram aprovados na Universidade Federal do Acre e
no Instituto Federal do Acre.
Além disso, destaca-se o projeto Informatizando as Medidas
Socioeducativas, que instalou laboratórios de informática em todos os centros
socioeducativos, e o Núcleo de Semiliberdade, que oferece cursos em diversas
áreas, presencialmente ou à distância.
Recentemente, quatro novos projetos foram aprovados pela Vara
de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco:
Esporte é Vida, Fortalecimento do Som da Liberdade, Portas Abertas e
Construindo um Futuro Saudável – Você é importante, que somam um investimento
de R$113 mil.
O projeto Construindo um Futuro Saudável – Você é Importante,
oferece tratamentos de saúde baseados em medicinas alternativas, como a acupuntura, a fim
de garantir saúde e bem-estar aos adolescente.
Já o Portas Abertas realiza a doação de kits contendo
materiais e equipamentos de barbeiro, com que os egressos do sistema poderão
iniciar seus pequenos negócios, como a abertura de uma barbearia em casa.
Para proporcionar a prática de esportes e cultura aos
adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, contribuindo para o
desenvolvimento integral, estimulando a autoestima e melhorando a qualidade de
vida deles, foi criado o projeto Esporte é Vida.
E o projeto Fortalecimento do Som da Liberdade consiste em
oferecer gratuitamente, aos adolescentes em conflito com a lei, em regime de
internação e internação provisória, o devido curso de iniciação musical.
“Em
janeiro de 2024, o sistema socioeducativo do Acre possui 361 vagas, com 144
adolescentes ocupando 40% delas. Em maio de 2020, a taxa de ocupação era de
115% com 401 adolescentes. Anteriormente, enfrentava problemas como
superlotação, falta de profissionais especializados e infraestrutura precária.
Atualmente, sob nova gestão, há esforços para melhorar a situação, incluindo
parcerias com o TJAC e o ISE, que doaram equipamentos de informática para fins
educativos. Destaca-se o Programa RadioAtivo, premiado pelo CNJ, que oferece
desenvolvimento profissional e inclusão social para adolescentes em medidas
socioeducativas, proporcionando cursos e oportunidades de emprego”, afirmou a
juíza de Direito Andréa Brito, titular da Vara de Vara de Execuções Penais e
Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (VEPMA).
Por Julia Beatriz Couto,
Notícias do Acre