O Estado do Acre deu um passo importante na detecção precoce do transtorno do espectro autista (TEA), com a promulgação da Lei nº 4.306, em 3 de janeiro de 2024. A lei, sancionada pelo governador Gladson Cameli e de autoria da deputada estadual Antônia Sales, determina que as unidades de saúde públicas e privadas do estado utilizem o questionário M-chat, para identificar sinais precoces de autismo em crianças entre 16 e 30 meses de idade.
“É
necessário reconhecer o transtorno do espectro autista desde cedo, para
realizar melhor acompanhamento e acolhimento. Temos implementado diversas
políticas públicas com o objetivo de proporcionar mais qualidade de vida, tanto
para quem tem o transtorno, quanto para a família”, destacou o governador
Gladson Cameli.
Sendo o estado
pioneiro na iniciativa, o Acre lançou, em agosto de 2023, a Carteira Estadual
da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-Ceptea) e já emitiu, em quatro
meses, 958 documentos.
A aplicação do M-chat não excluirá a possibilidade de utilização
de testes alternativos, conforme avaliação médica, para casos específicos. Em
caso de diagnóstico positivo, as famílias serão aconselhadas a buscar serviços
especializados de medicina para avaliar o diagnóstico, utilizando outras
metodologias.
No caso da regulamentação, caberá ao governo do Estado
regulamentar todos os aspectos necessários para a efetiva aplicação da lei.
Essa iniciativa visa identificar precocemente o TEA, o que pode levar a
intervenções mais eficazes e melhor acompanhamento das crianças afetadas.
De
acordo com o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, a detecção precoce é
fundamental para melhorar a qualidade de vida das crianças com TEA e suas
famílias: “A grande vantagem do formulário será a rapidez no preenchimento, o
fato de ser simples e não ser necessário treinamento específico para sua
aplicação, podendo ser feito pelos pais ou responsáveis”.
Por Luana Lima, Notícias do Acre